A violência contra a mulher constitui um problema de saúde pública, estando entre as principais formas de violação dos direitos humanos do gênero feminino. Ela é considerada um dos obstáculos mais relevantes para a garantia das liberdades fundamentais das mulheres e se manifesta de diferentes formas, podendo se expressar através da violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Justificativa: No Brasil, 23% das mulheres estão sujeitas à violência doméstica, sendo que 70% desses crimes ocorrem dentro de casa e são praticadas pelo próprio companheiro. Além disso, há ainda uma grande parcela de mulheres violentadas que não buscam atendimento médico ou em delegacia especializada. Nesse sentido, a mulher necessita de apoio além do atendimento pontual, por meio de um acolhimento empático e promoção da autoestima e autonomia. Dessa forma, se faz necessária a criação de projetos que ofereçam a essas mulheres um suporte de forma longitudinal após a agressão. Objetivos: promover grupos de acolhimento a mulheres em situação de vulnerabilidade, com visão multidisciplinar, criando um espaço seguro para discussões, apoio e aprendizado por intermédio de atividades diversas e ensino de habilidades, como forma de gerar maior interação entre as mulheres, momentos de descontração, autonomia feminina e facilitar a superação da vulnerabilidade. Metodologia: os discentes envolvidos no projeto realizarão revisão de bibliografia, planejamento das atividades e busca de voluntários e parcerias para realizar os encontros semanais. Haverá capacitação por aulas ministradas por discentes e docentes que atuam na área de saúde da mulher. As reuniões com o público-alvo acontecerão no Campus I da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, após agendamento do local pela professora coordenadora do projeto, serão coordenados por discentes participantes do projeto, que estarão presentes em duplas ou trios. As reuniões terão duração de cerca de 3h cada, nas quais ocorrerão dinâmicas de grupo, como rodas de conversa entre as integrantes e com profissionais convidados, e oficinas de atividades, como cuidados em saúde da mulher, aprendizagem de artesanato e práticas de exercícios físicos assistidas por profissionais capacitados.

Violência contra mulher; Acolhimento; Grupo de apoio.

A violência, em seu significado mais estrito, diz sobre o uso de força física, psicológica, sexual ou intelectual para obrigar outra pessoa a fazer algo contra sua vontade; é constranger, tirar a liberdade, coagir e submeter o outro ao seu domínio, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano (TELES & ALMEIDA, 2002). É definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como qualquer ato de agressão ou negligência à pessoa que produz ou pode produzir dano psicológico, sofrimento físico ou sexual, incluindo as ameaças, coerção ou privação arbitrária de liberdade, tanto em público como em privado (OLIVEIRA et al, 2015). Se tratando do gênero, a violência contra a mulher constitui um grande problema de saúde pública, estando entre as principais formas de violação dos direitos humanos do gênero feminino (BARUFALDI et al, 2017). No Brasil, 23% das mulheres estão sujeitas à violência doméstica, sendo que 70% desses crimes ocorrem dentro de casa e são praticadas pelo próprio companheiro. As violências resultam em lesões corporais graves, como chute, soco, queimadura, estupro, espancamento e estrangulamento, e chegam a 40% dos casos (BRASIL, 2012; BRASIL, 2016). Tal circunstância é complexa e tem diversas causas, mas é a tradução real das desigualdades culturais entre mulheres e homens, os quais legitimam a violência por meio dos papéis estereotipados de gênero. Dentre suas causas envolvidas, pode-se destacar a baixa escolaridade e condições socioeconômicas da mulher, e o uso de álcool ou drogas ilícitas entre os parceiros. Também encontra-se a forte influência do ambiente familiar, no que diz respeito à organização da vida e cuidado dos filhos. Esse panorama agravou-se, principalmente, durante a pandemia da COVID-19, em que houve um aumento expressivo no número de casos de violência contra a mulher, segundo o Relatório do Banco Mundial sobre Violência contra a Mulher (CARE, 2020). Nesse sentido, quando atenta-se para o tema aqui proposto: o acolhimento às mulheres vítimas de violência, os profissionais que atuam nesse âmbito devem se posicionar como facilitadores do processo terapêutico, construindo estratégias que contemplem e respeitem o contexto social e as singularidades das mulheres (MACEDO & ALMEIDA, 2016). É preciso compreender que, para a mulher vítima de violência, o fato de ter de procurar o sistema de saúde e/ou delegacia de polícia já constitui um agravo resultante dessa violência. E assim, para enfrentar a violência de gênero como um todo, não basta normatizar procedimentos. É necessário que haja escuta qualificada e acolhimento, promoção da autoestima e autonomia, superação da situação de violência e, finalmente, fortalecimento das mulheres (LUSENI AQUINO, JOANA ALENCAR & PAOLA STUKER, 2021). A proposta do Projeto “Sempre-vivas: acolhimento às mulheres em vulnerabilidade social” é tornar esse processo, que por si só é atormentador, mais ameno. Muitas das vítimas, sem alternativas plausíveis, retornam aos ambientes onde sofreram a violência e com frequência, ao contato com seu agressor (MIZUNO, FRAID & CASSAB, 2010). Diante disso, a iniciativa pretende buscar maneiras alternativas de interação social para essas mulheres após agressão, por intermédio de dinâmicas em grupos, através de uma visão multidisciplinar; promovendo acolhimento, interação social, resgate da autoestima inicial, orientações sobre saúde e desenvolvimento de habilidades. Para, por fim, tornar possível que a mulher se empodere e desenvolva maior autonomia sobre sua vida.

A violência é definida como o uso intencional de força ou poder em uma forma de ameaça ou efetivamente, contra si mesmo, outra pessoa, grupo ou comunidade, que ocasiona ou tem grande probabilidade de ocasionar lesão, morte, dano psíquico, alterações do desenvolvimento ou privações (MARZIALE, 2004). A violência contra a mulher é um fato tão antigo quanto a humanidade e continua permeando os dias atuais, seguindo como um dos principais obstáculos ao empoderamento feminino. Ela é considerada um dos obstáculos mais relevantes para a garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das mulheres (BRASIL, 2016), e se manifesta de diferentes formas, podendo se expressar através da violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial (INSTITUTO MARIA DA PENHA, 2018). As vítimas da violência provêm de vários estilos de vida, cultura, grupos, idades e todas as religiões; sendo que todas elas partilham sentimento de insegurança, isolamento, culpa, medo e vergonha (MACEDO & ALMEIDA, 2016). No Brasil, o Código Penal, datado de 1940 e ainda em vigor, até pouco tempo atrás não contava com legislação específica para crimes contra a violência doméstica. Esta passou a ser considerada crime apenas no ano de 2006, com a Lei Maria da Penha, vindo a alterar o Código Penal e também o processo penal. A violência contra a mulher deixou de ser invisível, e a prática do ato violento passou a ser punida, embora ainda haja muito a evoluir no âmbito da legislação criminal, principalmente no momento da correta aplicação da lei (BRASIL, 2018). Sendo assim, a Lei N° 11.340 de 7 de Agosto de 2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. Essa Lei dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência, configurando como violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (BRASIL, 2011). Ainda assim, a cada dia de 2014, 405 mulheres demandaram atendimento em uma unidade de saúde por alguma violência sofrida (WAISELFISZ, 2015), marcando a permanência da forte ordem patriarcal cultural brasileira. Ainda neste contexto, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2021), entre março de 2020, mês que marca o início da pandemia de COVID-19 no país, e dezembro de 2021, último mês com dados disponíveis, foram registrados 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do gênero feminino. Tais estatísticas evidenciam que, mesmo após 16 anos da criação da Lei Maria da Penha, que visa incrementar e destacar o rigor das punições para esse tipo de crime, ainda há um grande caminho a se percorrer na luta para a superação da violência feminina, como condição necessária para a construção de nossa humanidade (BRASIL, 2016). Uma das justificativas para a perpetuação desse quadro é a persistência da vulnerabilidade da mulher no âmbito de suas relações domésticas, afetivas ou familiares, mesmo após a denúncia ou o atendimento médico, tendo em vista que o causador da violência, em sua grande maioria, é parceiro, ex-parceiro ou parente da vítima. Há milhares de mulheres neste país que sofrem alguma forma de violência nas mãos de seus maridos, companheiros e namorados, e mesmo de desconhecidos (DEAM, 2006). Além disso, há ainda uma grande parcela de mulheres violentadas que não buscam atendimento médico ou em delegacia especializada. Dentre os fatores incluídos para a falta de denúncias, estão a dependência financeira, somada ao medo do agressor e a vergonha, fazendo com que muitas mulheres sejam desencorajadas à realização da notificação, por medo de novas agressões, por falta de sustento básico aos filhos e/ou por quebra da estrutura familiar (SOUZA e ROS, 2006). Ademais, a atenção à mulher vítima de violência, seja física, sexual ou psicológica ainda é, muitas vezes, impregnada de preconceitos e reiteração das desigualdades (MACEDO & ALMEIDA, 2016). Nesse sentido, para enfrentar a violência de gênero como um todo, apenas normatizar procedimentos não é suficiente. O processo de acolhimento e orientação profissional tem de ser livre de julgamentos ou valores morais, e é imprescindível que haja promoção da autoestima e autonomia, superação da situação de violência e, finalmente, fortalecimento das mulheres (LUSENI AQUINO, JOANA ALENCAR E PAOLA STUKER, 2021). É preciso falar sobre o tema, afinar conhecimentos com marcos políticos nacionais e internacionais vigentes e com estratégias e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, compreender o feminismo em seu sentido amplo, atuar contra a opressão e a discriminação da mulher e exigir a ampliação de seus direitos civis e políticos. Em outras palavras, relativizar crenças e atitudes culturalmente enraizadas também por parte dos profissionais é essencial para a condução de uma saúde pública genuinamente integral, universal e igualitária (BRASIL, 2012). Além disso, é necessário também que haja uma continuidade nesse cuidado à mulher, que vá além do atendimento médico e/ou em delegacia, que muitas vezes são pontuais. É preciso atuar para que ela se fortaleça e se empodere, tornando possível que saia do ciclo de violência em que foi inserida (LUSENI AQUINO, JOANA ALENCAR E PAOLA STUKER, 2021). Dessa forma, se faz necessária a participação dos profissionais da área saúde, bem como de alunos e docentes da área, em consonância com redes de apoio ligadas à causas femininas, através de criação de projetos que ofereçam a essas mulheres um suporte de forma continuada após agressão, com uma visão multidisciplinar, por meio do acolhimento grupal, como forma de promover maior interação entre as mulheres, momentos de descontração e autonomia feminina; uma vez que essas chegam ansiosas, temerosas e preocupadas. O foco principal deve ser o resgate inicial da autoestima e oportunidade para que essas mulheres sejam ressocializadas fora do ambiente hostil em que foram violentadas, promovendo acesso a informações, orientações e desenvolvimento de habilidades. Para, por fim, promover autoestima, autonomia, empoderamento e superação da situação de violência. “A quantidade de mulheres violadas e mortas sempre vai chamar atenção para os corpos que sofreram consequências diretas da violência, mas nunca vai dimensionar completamente a amplitude das consequências estruturais dessa violência para todas as mulheres” (BRASIL, 2016).

Objetivo geral: - Promover grupos de acolhimento a mulheres vítimas de violência, criando um espaço seguro para discussões, apoio e aprendizado através de atividades diversas e ensino de habilidades. Objetivos específicos: - Orientar sobre como realizar a denúncia de violência e buscar atendimento à saúde da mulher em Diamantina; - Explicar o ciclo da violência doméstica contra a mulher; - Esclarecer quais são os direitos da mulher; - Promover um espaço seguro para mulheres vítimas de violência doméstica; - Executar grupos de conversa; - Ofertar aulas e atividades diversas; - Proporcionar desenvolvimento de habilidades.

- Promover encontros entre as mulheres para trocas de vivências e apoio entre as vítimas; - Explicar padrões de violência doméstica, buscando clarear o fato de que agressões físicas não são a única forma de violência; - Ministrar aulas de desenvolvimento de habilidades para que as acolhidas possam adquirir novas atividades e fontes de renda; - Promover a saúde biopsicosociocultural das mulheres; - Esclarecer dúvidas a respeito da legislação e caminhos para denúncia de casos de violência contra a mulher; - Proporcionar conhecimento através de estudo teórico e inserção prática para os discentes participantes.

As mulheres vítimas de violência em Diamantina/Minas Gerais, em sua grande maioria, buscam auxílio primeiramente no Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS), onde são realizados os atendimentos às mulheres, e na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Além destas instituições há a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Alto Jequitinhonha, que também oferece auxílio e proteção a essas vítimas. Esse projeto visa proporcionar a essas mulheres a continuidade no cuidado e apoio após a violência, bem como a prevenção à sua ocorrência, através da realização de grupos de acolhimento e desenvolvimento de habilidades. Inicialmente, os discentes envolvidos no projeto realizarão semanalmente revisão de bibliografia e encontros virtuais, síncronos, pela plataforma Google Meet, para planejamento de ações, através do delineamento das atividades a serem ofertadas e da busca de voluntários e parcerias que possam oferecer atividades diversas. Além disso, os discentes receberão capacitação sobre os diferentes assuntos que serão abordados através de encontros semanais sobre as temáticas das intervenções, com aulas ministradas por discentes e docentes que atuem na área da saúde da mulher, pela plataforma Google Meet, de forma síncrona. Após reuniões de planejamento e de capacitação, serão iniciadas as abordagens com o público-alvo por meio de reuniões semanais com duração estimada de cerca de 3 horas, realizadas no Campus I da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, através de agendamento de local pela professora coordenadora do projeto. Os encontros serão coordenados por discentes integrantes do projeto, que estarão presentes em duplas ou trios. Durante as abordagens, ocorrerão dinâmicas de grupo, como rodas de conversa entre as integrantes e com profissionais convidados, e oficinas de atividades, como cuidados em saúde da mulher, aprendizagem de artesanato e práticas de exercícios físicos assistidas por profissionais capacitados; que terão como intuito a autovalorização e aumento da autoestima das vítimas, além do empoderamento feminino. Ademais, essas ações irão promover maior interação e criação de vínculo entre as mulheres, para que, no decorrer dos encontros, elas desenvolvam suas relações sociais. A divulgação do projeto “Sempre-viva: acolhimento às mulheres vítimas de violência” será feita tanto nas mídias sociais, por meio de postagens no Instagram, quanto no Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS) e Delegacia de Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), após anuência das instituições, através da afixação de cartazes com informações básicas e contato, bem como distribuição de panfletos informativos. Também será criado um contato de telefone pelo Whatsapp, para facilitar o contato do projeto pelas participantes e/ou interessadas. A divulgação de local, data e horário dos encontros será feita com antecedência através das mídias sociais supracitadas. Serão realizadas reuniões de orientação com a professora coordenadora quinzenalmente, síncronas, de forma virtual pela plataforma Google Meet, para delimitação e organização de atividades bem como orientações acerca da execução do projeto, de forma a promover acompanhamento contínuo e longitudinal dos alunos. A professora coordenadora realizará feedback mensal dos alunos e aplicará escala de atitudes, que avalia pontualidade e assiduidade, relacionamento com a equipe, interesse pelas atividades desenvolvidas, aproveitamento do projeto, além de desenvoltura, iniciativa e criatividade. Por fim, os discentes participantes do projeto confeccionarão relatórios semanais das atividades realizadas e temáticas abordadas nos encontros, de modo a reforçar a aprendizagem teórico-prática, reforçando a indissociabilidade do eixo ensino-pesquisa-extensão.

AQUINO, Luseni; ALENCAR, Joana; STUKER, Paola (Orgs). A Aplicação da Lei Maria da Penha em Cena: atores e práticas na produção de justiça para mulheres em situação de violência. Rio de Janeiro: Ipea, 2021. BARUFALDI, L. A. et al. Violência de gênero: comparação da mortalidade por agressão em mulheres com e sem notificação prévia de violência. Brasília, 2017. BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Violência contra a mulher : um olhar do Ministério Público brasileiro. Brasília, 2018. ISBN: 978-85-67311-43-2. BRASIL. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Violência contra mulheres em 2021. Brasília, 2021. BRASIL. Ministério da Economia. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A violência contra a mulher. Brasília, 2016. BRASIL. Ministério da Justiça. Ministério da Saúde. Decreto nº 7958, de 13 de março de 2013. Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 mar. 2013a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7958.htm. Acesso em: 15 fev. 2022. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Norma técnica: Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes. Brasília, 2012. BRASIL. Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas. Lei N° 11.340 de 7 de Agosto de 2006, Lei Maria da Penha. Lei Maria da Penha e Legislação Correlata. Brasília, 2011. CARE. (2020). Gender Implications of COVID-19 Outbreaks in Development and Humanitarian Settings. Disponível em: https://reliefweb.int/report/world/gender-implications-covid-19-outbreaks-development-and-humanitarian-settings. DEAM. CARTILHA da DEAM. Violência contra a mulher.Uma campanha da DEAM, apoio UESB e SESC Bahia. 2006. FACULDADE DE MEDICINA UFVJM-CAMPUS DIAMANTINA. Perfil do egresso. Projeto Pedagógico do Curso de Medicina. Diamantina, 2017. FACULDADE DE MEDICINA UFVJM-CAMPUS DIAMANTINA. Perfil do Profissional. Faculdade de Medicina Campus JK. Diamantina, 2014. INSTITUTO MARIA DA PENHA. Tipos de Violência. Fortaleza, 2018. Disponível em: https://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/tipos-de-violencia.html IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico 2010 - Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade Diamantina (MG). Disponível em: <https://censo2010.ibge.gov.br/sinopse/webservice/ frm_piramide.php? codigo=312160>. Acesso em 26 jul 2022 MACEDO, C.S.; ALMEIDA, M.A.P.T. O Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Revista Multidisciplinar e de Psicologia, v. 10, n. 33, p.166-176, 2016. Manual para Atendimento às Vítimas de Violência na Rede de Saúde Pública do Distrito Federal/ Laurez Ferreira Vilela (coordenadora) – Brasília: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 2008. MARZIALE, M. H. P. A violência no setor saúde. Revista Latino-Americana de Enfermagem [online], v. 12, n. 2, p. 147-152, 2004. MIZUNO, Camila; FRAID, Jaqueline Aparecida; CASSAB, Latif Antonia. Violência Contra a Mulher: Por que elas simplesmente não vão embora. Simpósio sobre Estudos de Gênero e Políticas Públicas, v. 1, 2010 OLIVEIRA, P. P; de et al. Women victims of domestic violence: a phenomenological approach. Texto & Contexto - Enfermagem, v. 24, n. 1 , p. 196-203, 2015. SOUZA, P. A.; ROS, M.A. Os motivos que mantêm as mulheres vítimas de violência no relacionamento violento. Revista de Ciências Humanas. Florianópolis, 2006. TELES, M. A; ALMEIDA; M. M. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Editora Brasiliense, 2002. WAISELFISZ, Julio J. Mapa da violência contra a mulher: homicídios de mulheres no Brasil. Flacso, 1ª edição. Brasília, 2015.

Apesar de todos os esforços e das mudanças ocorridas, infelizmente, para as mulheres, a violência ainda é uma realidade e que, muitas vezes, requer atendimento de um profissional da saúde. Sendo assim, de acordo com os princípios da formação médica da Faculdade de Medicina de Diamantina da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (FAMED/UFVJM), o profissional generalista deve apresentar capacidades crítica e reflexiva, formação ética e humanista, capacidade de atuação cooperativa e integrada, capacidades de liderança, administrativa e de gerenciamento, com responsabilidade social e compromisso com a defesa da cidadania, da dignidade humana e da saúde integral do ser humano (FAMED, 2017). À vista disso, quando atenta-se para o tema aqui proposto: o acolhimento às mulheres vítimas de violência, os profissionais que atuam com a temática devem se posicionar como facilitadores do processo terapêutico, construindo estratégias que contemplem e respeitem o contexto social e as singularidades das mulheres. É de suma importância que o estudante crie competência e desenvolva habilidades baseadas nas capacidades propostas, para atender e aplicar todo o conhecimento técnico-teórico necessário a esse perfil de paciente; assim, esse projeto é uma excelente oportunidade para complementar a formação dos discentes participantes. A capacitação dos alunos acontecerá mediante aulas teóricas, síncronas, via plataforma Google Meet, ministradas pela orientadora do projeto, bem como outros profissionais convidados que atuam na área e possuem disponibilidade para compartilhar o conhecimento. Os discentes serão responsáveis por divulgar o projeto “Sempre-vivas: acolhimento às mulheres vítimas de violência” tanto nas mídias sociais, por meio de postagens produzidas na plataforma Instagram, quanto no Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS) e Delegacia de Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), através da confecção e fixação de um cartaz com informações básicas e contato, bem como distribuição de panfletos informativos. Serão responsáveis também por criar um “Whatsapp Comercial” para facilitar o contato e também promover a aproximação das mulheres atendidas pelo projeto. Ademais, todos os discentes envolvidos no projeto atuarão no desenvolvimento de abordagens e dinâmicas para serem aplicadas a cada encontro do grupo. Para isso, reuniões mensais serão realizadas com o intuito de alinhar as ideias e organizar as atividades. A cada reunião será confeccionado um relatório com as atividades a serem desenvolvidas dentro do prazo estipulado no cronograma. Quanto ao acompanhamento e à avaliação, os discentes participantes confeccionarão relatório semanal das atividades realizadas e serão submetidos a feedback e escala de atitudes mensalmente, pela professora coordenadora, que conta com os seguintes parâmetros: pontualidade e assiduidade, relacionamento com a equipe, interesse pelas atividades desenvolvidas, aproveitamento do projeto, além de desenvoltura, iniciativa e criatividade.

O projeto de extensão “Sempre-vivas: acolhimento às mulheres vítimas de violência em Diamantina/Minas Gerais” mostra-se relevante no tocante à problemática da violência de gênero que ainda é uma triste realidade no país e no município, e à necessidade de amparo e acolhimento às vítimas de forma continuada com intuito de restaurar a autoestima e promover a ressocialização fora do ambiente que foram agredidas.