O projeto tem o objetivo dar continuidade à ação já em desenvolvimento desde o final de 2022 que busca contribuir com a Ocupação Vitória na busca de alternativas para o acesso a água, de modo a reduzir sua vulnerabilidade e incentivar atividades comunitárias, como o cultivo de alimentos. Durante o ano de 2023 foram realizadas análises da água da nascente da ocupação indicando que apesar da sua boa aparência e características físico-químicas, ela apresenta alto índice de E-coli e outros organismos patogênicos. O presente projeto pretende dar continuidade às ações no sentido de aprofundar a análise da qualidade da água e buscar soluções de tratamento de baixo custo que viabilizem o uso da água pela comunidade.

Tratamento de água, nascente, ocupação vitória, saneamento básico

A presente proposta pretende dar continuidade ao projeto "Análise, captação, tratamento e distribuição de água de nascente e da chuva como alternativa para o abastecimento da comunidade da Ocupação Vitória", que nasceu da necessidade de apoiar a comunidade no acesso à água após um episódio de corte no fornecimento pela COPASA que durou 29 dias. O uso da água da nascente da comunidade gerou problemas de saúde e isso foi investigado através do projeto. Foram realizadas coletas de amostras da água da nascente para análise nos laboratórios a UFVJM com o intuito de conhecer sua qualidade e sugerir possibilidades de tratamento e uso. Constatou-se que, apesar da sua boa aparência e características físico-químicas, ela apresenta alto índice de E-coli e outros organismos patogênicos. No entanto, não conseguimos realizar uma análise mais profunda, qualitativa e quantitativa dos contaminantes existentes até o momento. Por isso, propomos neste projeto fazer a análise mais completa e de maneira periódica, para que possamos monitorar a qualidade da água no decorrer das alterações climatológicas do ano e das intervenções que serão desenvolvidas. O projeto fará proposta de uso de técnicas de tratamento de baixo custo, que deverão ser testadas em projetos pilotos para a previsão de resultados e dimensionamento. Para isso, a equipe já vem realizando estudos através de levantamento bibliográfico e visitas de campo a locais com experiências semelhantes, em ocupações urbanas e rurais, e deverá elaborar uma proposta própria para que seja testada na execução do projeto. Alguns dos materiais necessários, como caixas d'água e canos estão sendo adquiridos com o apoio de parceiros da própria comunidade. O projeto também pretende dimensionar um sistema de captação e distribuição da água para o uso comunitário. Esse uso deverá ser definido o longo do processo, a depender da qualidade da água após-tratamento e das necessidades da comunidade. Num primeiro momento, identificamos a necessidade do uso da água para o cultivo de alimentos, por isso teremos esse horizonte para a definição dos parâmetros necessários na proposição do sistema de tratamento.

Vivenciamos um agravamento da desigualdade social bastante preocupante na nossa sociedade atual, característica do modo de produção e distribuição da riqueza de países de capitalismo periférico, após uma prolongada e descontrolada pandemia como a que tivemos no Brasil. Já em 2019, um em cada cinco brasileiros moravam em habitações precárias. Eram 10 milhões de pessoas sem banheiro em casa, de acordo com um estudo do IBGE (2020). O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento também registrava 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e 47% da população do país sem coleta de esgotos antes da pandemia (MDR, 2020). A perda da renda ocasionada pelo aprofundamento da crise a partir de então levou muitas famílias ao despejo por falta de pagamento dos aluguéis, e isso vai resultar em novas ocupações precárias e cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade. De acordo com dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de brasileiros passam fome hoje no país, quase o dobro do que se registrou em 2020, uma regressão ao patamar equivalente ao da década de 1990 (PENSSAN, 2022). É nessa conjuntura que surge a Ocupação Vitória em Diamantina. Situada no bairro Cazuza, a Ocupação Vitória é composta por 140 famílias, sendo que boa parte delas ainda estão em barracos de lona, sem banheiro ou qualquer estrutura de saneamento básico. A área onde fica a Ocupação Vitória pertence originalmente ao Estado e gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. O terreno de 60 hectares foi cedido à Prefeitura de Diamantina em 2002 e, desde então, permaneceu sem planos de uso. Algumas ocupações na área começaram a acontecer a partir de 2005, mas foi durante a pandemia que esse processo foi intensificado. A organização dos moradores e o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) a partir de então possibilitou um importante avanço nas negociações de regularização fundiária com o poder público local. Nesse contexto, começam a surgir ações extensionistas que procuraram estabelecer vínculo com a comunidade colocando a universidade como ator fundamental para a mediação e construção conjunta de soluções locais para os diversos desafios enfrentados. Nessa relação também surgem oportunidades para o desenvolvimento científico contextualizado e para a formação social e ambientalmente responsável dos estudantes. O projeto em tela é, portanto, uma parte das ações planejadas com o foco de atuar numa questão que é fundamental na ocupação, o acesso à água. As ações extensionistas nessa temática surgem a partir de 2022, quando a COPASA cortou o único acesso à água tratada que abastecia toda a comunidade. Esse corte durou 29 dias e, apesar do grande apoio recebido de muitas pessoas e organizações, as doações de água não foram suficientes para a demanda básica da comunidade. Isso incentivou as famílias a consumir a água da nascente que existe dentro do território da ocupação, o que fez com que muitas pessoas passassem mal, principalmente crianças. As análises realizadas pela equipe do projeto desde então indicam alta contaminação da água, com valor acima de 1100 NMP/100 ml para Escherichia coli, enquanto que a Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde estabelece que a água deve estar ausente de bactérias para o consumo humano. Com o reestabelecimento do fornecimento de água pela COPASA, a ocupação passou a pagar pelo consumo em conta única. A comunidade precisou se organizar para comprar material e canalizar a água para as moradias por conta própria. Além disso, e ainda mais desafiador, foi estabelecer método e critério de distribuição do custo da água. Um custo que acaba sendo alto demais para uma comunidade que busca garantir o direito a água mesmo para aqueles que têm mais dificuldades de contribuir financeiramente. Essa situação, além de causar problemas financeiros internos, desestimula a comunidade a plantar e cultivar alimentos nos quintais, atividade que faz parte da cultura das famílias (pois a maioria é proveniente das zonas rurais) e que poderia ser uma rota de garantia de alimentos de qualidade para a comunidade.

Objetivos gerais: Contribuir para que a Ocupação Vitória tenha água de qualidade proveniente da nascente existente no seu próprio território, para a complementação do uso que se faz na comunidade. Objetivos específicos: - Aumentar a segurança hídrica da comunidade; - Reduzir os riscos de contaminação e prejuízos à saúde dos moradores da Ocupação Vitória; - Incentivar o cultivo de alimentos; - Reduzir os custos com a conta de água da comunidade; - Incentivar a conservação da nascente;

1) Monitorar a qualidade da água através de métodos microbiológicos e físico-químicos; 2) Propor tratamento adequado e de baixo custo à água da nascente a partir dos resultados das análises e dos parâmetros de qualidade; 3) Dimensionar um sistema de distribuição da água para uso na comunidade; 4) Possibilitar aos estudantes envolvidos (bolsista e voluntários) uma experiência de formação acadêmica amparada na articulação ensino-pesquisa-extensão, no trabalho em equipe multidisciplinar e no diálogo direto com a comunidade beneficiada, de modo a incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico socialmente e ambientalmente responsável.

O projeto será realizado sob a perspectiva teórico-metodológica da pesquisa-ação e da tecnologia social, que conta com a participação efetiva do público-alvo durante todo o processo de proposição, conforme já ocorreu, desenvolvimento e avaliação. Abaixo, apresentamos a metodologia específica para uma das metas traçadas: 1) Monitoramento da qualidade da água através de métodos microbiológicos e físico-químicos: Serão realizadas coletas e análises de amostras mensais ao longo do projeto. De acordo com o CONAMA (2005) deve ser feito um controle da qualidade do corpo d’água comparando os padrões estabelecidos com a classe da água analisada. Para a caracterização físicoquímica das águas serão utilizados os seguintes parâmetros: Oxigênio Dissolvido (OD), Condutividade Elétrica (CE), pH e temperatura, potencial de oxirredução (ORP), e sólidos totais dissolvidos. Estas medições serão realizadas no campo a partir de um medidor multiparâmetros portátil modelo U-51, marca Horiba. No laboratório da UFVJM serão realizadas as análises de Demanda Química de Oxigênio (DQO) e Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), quantidade de sólidos sedimentáveis (Cone de Imhoff) e dos ânions (Cl-, Br-, PO43-, SO42-, NO3-) utilizando um cromatógrafo de íons da Metrohm. Para a caracterização microbiológica será utilizado o método dos tubos múltiplos, normatizado internacionalmente pelo Standard Method for the Examination of Water and Wastewate de autoria da American Public Health Association (APHA), American Water Works Association (AWWA) e Water Environment Federation (WEF). 2) Propor tratamento adequado e de baixo custo à água da nascente a partir dos resultados das análises e dos parâmetros de qualidade: Nesse caso, a equipe deverá estudar as possibilidades de tratamento da água da nascente em maior escala, buscando em referências bibliográficas e experiências concretas, com o objetivo de buscar uma oferta de água já tratada às famílias de modo a evitar problemas decorrentes de um tratamento doméstico mal realizado. Para se chegar numa proposta, também será necessário testar em escala piloto e analisar os resultados. Após essa etapa, será apresentado e debatido com a comunidade um projeto de instalação do sistema de tratamento, com lista de materiais necessários e custos, para que sejam viabilizados recursos de custeio dos itens que o presente projeto de extensão não consegue garantir. Para que a comunidade ganhe autonomia, a definição, instalação, operação e avaliação do processo de tratamento deve ser realizada com a participação de representantes da ocupação, que se tornarão mantenedores futuramente. 3) Dimensionar um sistema de distribuição da água para uso na comunidade: Como a nascente fica na região mais baixa do terreno, é necessário elaborar um sistema de elevação para que a água possa ser distribuída às famílias. A equipe, junto com representantes da ocupação, elaborarão uma proposta para solucionar essa questão, levantando as condições de contorno existentes e avaliando as possibilidades. Ao final da elaboração, o projeto de instalação também será debatido com a comunidade. 4) Possibilitar aos estudantes envolvidos (bolsista e voluntários) uma experiência de formação acadêmica amparada na articulação ensino-pesquisa-extensão, no trabalho em equipe multidisciplinar e no diálogo direto com a comunidade beneficiada, de modo a incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico socialmente e ambientalmente responsável. Todas as etapas do projeto serão executadas por uma equipe formada pelo bolsista, voluntários, outros docentes especialistas em temas específicos e, inclusive, moradores da ocupação. Essa equipe será formada levando-se em consideração a multidisciplinaridade e as áreas de interesse para o estudo do tema, como engenharia química, química, biologia, engenharia geológica e saúde. A metodologia transversal de desenvolvimento do projeto, que possibilita a articulação indissociada entre ensino-pesquisa-extensão, é a pesquisa-ação. Isso que implica na relação permanente dos pesquisadores com a comunidade envolvida. A comunidade, nessa perspectiva, não oferece apenas os dados para a realização da pesquisa, ela contribui também na análise e nas elaborações decorrentes dela. Para isso se faz necessário que representantes da comunidade participem das etapas do projeto, conduzindo junto com os pesquisadores as coletas, as análises e a divulgação dos resultados à toda a comunidade.

II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil [livro eletrônico]: II VIGISAN : relatório final/Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – PENSSAN. -- São Paulo, SP : Fundação Friedrich Ebert : Rede PENSSAN, 2022. AMERICAN PUBLIC HEALTH ASSOCIATION. Standard methods for the examination of water and wastewater. 20 ed. Washington: APHA, 1998, 937p. CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 357, de 17 de Março de 2005. Disponível em: <http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=459> Acesso em: 26 abril 2019. GOMES, P. M.; MELO, C.; VALE, V. S. Avaliação dos impactos ambientais em nascentes na cidade de Uberlândia-MG: análise macroscópica. Sociedade & Natureza, Uberlândia, p. 103 - 120, 2005. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Síntese dos Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SINIS, 2020. NASCIMENTO, A. P. Análise dos Impactos das Atividades Antrópicas em Lagoas Costeiras - Estudo de Caso da Lagoa Grande em Paracuru. Fortaleza: UFC, 2010. Tese (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais, UFC, 2010. PIERONI, J. P., BRANCO, K. G. R., DIAS, G. R. V., FERREIRA, G. C. Avaliação do estado de conservação de nascentes em microbacias hidrográficas. São Paulo, UNESP, Geociências, v. 38, n. 1, p. 185 - 193, 2019.

Dadas as características da extensão universitária e a partir de procedimentos metodológicos participativos, espera-se que o projeto possibilite a troca de saberes e fazeres entre sociedade e academia, processos mutuamente emancipatórios a partir da produção coletiva de conhecimento. Entendemos que mesmo numa demanda específica, como projetar um sistema de tratamento de água, inevitavelmente nos deparamos com uma teia complexa de fatores e atores que precisam ser levados em consideração para resultados eficazes. Definir o local de instalação de algum equipamento, por exemplo, passa pelo diálogo e acordo entre os moradores além das questões técnicas. Portanto, a interdisciplinaridade é inerente a ações como intervenções direta na realidade. Os estudantes que farão parte da equipe do projeto terão acesso a aprendizados específicos relacionados aos temas abordados e à metodologia participativa, conforme citado acima: aprender a colocar seus conhecimentos em prática, relacionar conteúdos da formação acadêmica, aprender a reconhecer os saberes empíricos e a experiência prática como conhecimento essencial para se encontrar soluções, etc. Além disso, os estudantes terão a oportunidade de atuar coletivamente em equipe multidisciplinar, de modo que cada um contribuirá a partir de sua formação específica. Além do trabalho em campo nos momentos devidos de coleta de amostras, diálogo com representantes e com toda a comunidade, são previstas reuniões de equipe quinzenais, com momentos de estudos, planejamento e avaliação, o que permitirá o acompanhamento de todo o projeto.

Através da relação com a universidade, pretende-se apoiar o desenvolvimento da comunidade no sentido de melhorar a qualidade de vida das famílias. E isso significa, nessa proposta, colocar o esforço do desenvolvimento científico e tecnológico para apoiar o processo de pensar soluções locais para as questões ambientais e sociais já diagnosticadas, como a questão do acesso à água e a problemática envolvida no consumo de água contaminada.