Os centros socioeducativos (CSE) são unidades que executam as medidas socioeducativas privativas de liberdade que integram a rede de atenção ao adolescente em conflito com a lei. Esses centros visam responsabilizar o adolescentes que cometeram ato infracional, evitar a reincidência e fazer a sua ressocialização da melhor forma. Essa proposta é oriunda de uma demanda do Centro Socioeducativo da cidade de Teófilo Otoni levada até a Faculdade de Mucuri e do interesse de docentes e discentes da universidade em oferta educação em saúde para esse grupo, muitas vezes posto à margem da sociedade e objetava instituir práticas de educação em saúde voltadas para adolescentes e jovens que se encontram privados de liberdade no Centro de Socioeducativo (SCE) do município de Teófilo Otoni, Minas Gerais.

Jovens, Educação em saúde, Pessoa privada de liberdade

Os centros socioeducativos (CSE) são unidades que executam as medidas socioeducativas privativas de liberdade que integram a rede de atenção ao adolescente em conflito com a lei. Esses centros visam responsabilizar o adolescentes que cometeram ato infracional, evitar a reincidência e fazer a sua ressocialização da melhor forma. A regulamentação das condutas voltadas à saúde desse grupo social surgiu a partir da criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a Lei, criada em 2004 e reformulada e ampliada em 2014. No entanto, Jovens e adolescentes que encontram-se nesses estabelecimentos ainda vivem um contexto nacional de necessidade de investimentos em ações que promovam o acesso à educação em saúde. Nesse contexto, Rissato e colaboradores (2021) ao realizarem uma pesquisa bibliográfica, sobre o acesso à atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, perceberam que existe um histórico de fragilidade na implantação desse direito. No que se refere ao atendimento e aos cuidados à saúde, destaca-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) possui como princípios básicos a universalidade e a equidade do acesso à saúde a todos os cidadãos. Esse direito básico deve ser ofertado aos adolescentes privados de liberdade para que os mesmo tenham acesso não só a medidas de tratamento das doenças, mas também a ações de promoção e prevenção da saúde. Considerando que a legislação por si só não garante a efetivação desses direitos é imperativo o comprometimento político e ético da sociedade para consolidá-los, sendo a socioeducação enquanto política pública e restaurativa da dignidade humana, uma forma de promover a educação em saúde. Jovens sob medidas socioeducativas em sua maioria conviveram em ambientes de extrema vulnerabilidade onde coexiste uma sobreposição de determinantes de saúde que sabidamente interferiram nas escolhas de vida desses indivíduos. Muitas dessas escolhas estão direta e indiretamente relacionadas a saúde. Contemplar todos os aspectos das necessidades individuais e coletivas dos indivíduos requer a adoção de um conceito de saúde mais amplo, capaz de ultrapassar a dimensão biológica e possibilitar a construção de estratégias de saúde que visem intervir nos problemas e nos determinantes relativos ao processo saúde-doença. Diante desse cenário, a execução das atividades de educação em saúde propostas neste projeto tem potencial para colaborar para a redução de danos por propiciar espaços de escuta qualificada, acolhimento e incentivo ao autocuidado e à adoção de hábitos de vida saudáveis entre os jovens privados de liberdade, além de contribuir para consolidação das políticas públicas no município de Teófilo Otoni, Minas Gerais.

Essa proposta é oriunda de uma demanda do Centro Socioeducativo da cidade de Teófilo Otoni levada até a Faculdade de Mucuri e do interesse de docentes e discentes da universidade em oferta educação em saúde para esse grupo, muitas vezes posto à margem da sociedade. Considerando a carestia de programas sociais na cidade de Teófilo Otoni voltados para a temática de saúde para o público em questão e, o proposito da universidade de disseminar e aplicar o conhecimento por meio da extensão, integrados na educação do cidadão é proposto o projeto projeto “Saúde que Liberta: Educação em Saúde para Jovens Privados de Liberdade”. Este projeto justifica-se pela possibilidade de ofertar conhecimentos sobre educação, autocuidado, saúde e bem-estar ao jovens privados de liberdade a fim de que atinjam sua autonomia enquanto indivíduos e retomem suas vidas de forma digna e saudável, e também pela significância da Educação em Saúde para promoção de saúde integral desses adolescentes. Cabe destacar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu art. 5º aponta que: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.(BRASIL, 1990). Desse modo, o direito à saúde, em todos os seus aspectos, deve ser assegurado não apenas pelo poder público, o qual administra e gere as instituições de internação dos jovens institucionalizados, como também pela sociedade, da qual todos nós somos parte. Ainda, tais ações ampliam a experiência de contato do estudante de medicina com o paciente, num contexto orientado pela colaboração multidisciplinar e pela diversidade. Com efeito, a construção deste ambiente é primordial para a formação médica humanizada dos acadêmicos, na medida em que se torna um espaço privilegiado para o desenvolvimento das habilidades necessárias para o reconhecimento dos indivíduos como uma unidade biopsicossocial e inserida em contextos socioculturais diversos. Ressalte-se, ainda, que este projeto é motivado e orientado pelas diretrizes para a extensão estabelecidas pela Política Nacional de Extensão (PNE) e da qual a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) é signatária, quais sejam: Indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, impacto e transformação social e interdisciplinaridade. Assim, poderemos, por meio deste, conforme preconiza a Política de Extensão desta Universidade, (...) buscar uma relação social de impacto, ou seja, estabelecer uma relação entre a universidade e outros setores da sociedade, com vistas a uma atuação transformadora, voltada para os interesses e necessidades da maioria da população, buscando superar desigualdades, garantir diversidade, evitar exclusões, implementar o desenvolvimento regional e desenvolver políticas públicas.

Objetivos O objetivo geral do projeto é instituir práticas de educação em saúde voltadas para adolescentes e jovens que se encontram privados de liberdade no Centro de Socioeducativo (SCE) do município de Teófilo Otoni, Minas Gerais. São objetivos específicos: -Incentivar o autocuidado e a adoção de hábitos de vida saudáveis entre jovens e adolescentes do SCE Teófilo Otoni- Minas Gerais -Esclarecer dúvidas sobre o processo saúde doença a partir da realidade dos jovens e adolescentes do SCE Teófilo Otoni- Minas Gerais -Promover espaços de educação permanente para profissionais que atuam no SCE acerca de informações de saúde relevantes para o contexto da instituição -Contribuir para a construção de conhecimento e experiências coletivas pelos estudantes e professores da equipe do projeto relacionados ao cuidado de jovens e adolescentes privados de liberdade -Realização de divulgação científica através de coleta de informações e revisões bibliográficas

O projeto foi desenvolvido pelos estudantes com a meta principal de contribuir diretamente para a construção do conhecimento dos jovens e adolescentes do Centro Socioeducativo (CSE) sobre temas da área da saúde. Assim, busca-se compartilhar um saber predominantemente acadêmico com adolescentes inseridos em um cenário de desigualdade e de reclusão social, de forma a aumentar a literacia em saúde e a autonomia deles acerca dos cuidados que devem ter com os seus próprios corpos. Além disso, prevê-se que esta experiência também impactará indiretamente na formação profissional dos alunos, na medida que os encontros ampliam o contato deles com um setor marginalizado da sociedade, que não é frequentemente debatido no meio acadêmico, propiciando um esapço de compartilhamento de informações e troca de saber. Assim, é esperado que o projeto contribua para o desenvolvimento de uma visão panorâmica do fazer saúde, de maneira que os alunos, como futuros médicos, tenham esta experiência para auxiliar no contato e na construção de vínculo com pacientes de diferentes realidades e vivências Por fim, o projeto foi elaborado com os seguintes indicadores numéricos: - Realizar três reuniões iniciais com os profissionais de saúde do CSE para explicar sobre o projeto. - Realizar mensalmente uma reunião de alinhamento entre os membros sobre os temas a serem desenvolvidos com os jovens e adolescentes e/ou profissionais do CSE, o que totalizará doze reuniões de 2 horas cada. - Realização da preparação das temáticas desenvolvidas nos encontros, mensalmente, sendo que cada preparação totalizará 10 horas. - Realizar 15 encontros de educação em saúde com os jovens e adolescentes do CSE, quinzenal, com duração de 5 horas cada. - Realizar uma reunião de feedback entre os membros a cada mês, com duração de 2 horas cada. - Ofertar uma capacitação profissional a cada trimestre para os profissionais do CSE, com duração de 5 horas cada capacitação. - Reservar duas horas por semana para estudos de revisão bibliográfica. - Elaborar o relatório parcial e final referente as atividades do projeto - Participação em eventos científicos - Elaborar artigo científico com relato de experiência sobre as ações do projeto; - Realizar 2 treinamentos internos de capacitação. Essa capacitação ocorrerá trimestralmente com duração de 5 horas cada.

O presente projeto contará com a participação de discentes e docentes da Faculdade de Medicina do Mucuri. Inicialmente, será realizado um encontro com os profissionais do CSE para exposição do projeto, no qual apresentaremos nossos objetivos, metas e temas pensados para realização dos encontros com os jovens e adolescentes. Nesse momento, também será aberto espaço para que os funcionários possam sugerir temas que julgarem pertinentes à abordagem com os jovens. Serão realizados 15 encontros com os jovens do CSE da cidade de Teófilo Otoni, de modo a abordar temas relacionados à educação em saúde, sendo esta entendida em seu aspecto mais amplo e holístico. Para tanto, serão utilizadas abordagens dinâmicas, interativas, tecnológicas, com linguagem e metodologias claras e acessíveis. Tudo isso com o objetivo de propiciar maior participação dos adolescentes, melhor fixação e compreensão dos temas abordados, bem como fortalecer o vínculo entre os acadêmicos e o público atendido, de modo que a participação do público não seja como mero espectadores, mas sim que possuam a oportunidade de externar seus conhecimentos prévios. Para a realização dos encontros, os 27 jovens, presentes no momento no Centro Socioeducativo, serão divididos em dois grupos de 13 e de 14 jovens, conforme orientação da equipe de segurança do local. Diante disso, os encontros dentro do projeto terão duração média de uma hora com cada grupo e serão organizados de maneira a abordar não somente temas específicos sobre presença e ausência de patologias, mas uma abordagem ampla que englobe um sentido holístico da saúde. Serão abordados assuntos que promovam a autonomia e o empoderamento desses jovens, como por exemplo os meios de acesso ao ensino técnico-profissionalizante e superior, corroborando a nomenclatura e os objetivos do projeto. Para cada encontro pretende-se realizar reuniões organizacionais entre os discentes e docentes, nas quais se darão a definição dos temas de cada encontro, a organização das ações, retificar expectativas e divisão de tarefas. Também serão realizadas reuniões para a elaboração de atividades e de materiais, como slides e folhetos. Somado a isso, reuniões de feedback entre os membros do projeto também serão frequentes, para ajustes das atividades conforme demandas e desafios encontrados ao longo da execução do projeto. Para acompanhamento e avaliação dos encontros realizados, serão aplicados formulários de feedback mensalmente aos jovens que participarem das atividades. Esses formulários serão tipo Likert e conterão também espaços para sugestões, dúvidas, críticas e elogios. Os questionários juntamente com a experiência vivenciada ao longo do projeto contribuirão para a realização de escritas científicas ao longo do projeto. Pretende-se também realizar capacitações para os profissionais da unidade, com temas do âmbito da saúde propostos por eles durante a primeira reunião na unidade ou a qualquer momento do projeto, temáticas estas que devem auxiliá-los na dinâmica diária de seus trabalhos na unidade que envolvem muitas vezes adversidades relacionadas à saúde do público atendido pelo centro. Destaca-se que o projeto será realizado com o máximo comprometimento, respeito, acolhimento e segurança. Em nenhum momento a integrantes do projeto serão expostos a situações que possam oferecer risco a equipe. Todas as atividades serão acompanhadas pelos seguranças da instituição e ao menos um membro da coordenação da unidade.

BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm#art266. Acesso em 22 de outubro de 2023. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE. Anexo da Resolução n° 06- CONSEPE, de 17 de abril de 2009. Política de Extensão. Disponível em: http://www.ufvjm.edu.br/proexc/politicaextensao.html. Acesso em 22 de outubro de 2023. Conselho Federal de Medicina. Código de ética do estudante de medicina. Brasília, DF: CFM, 2018. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/etica-medica/codigo-de-etica-do-estudante-de-medicina/. Acesso em 22 de outubro de 2023. FORPROEX. Política Nacional de Extensão Universitária. Manaus, 2012. Disponível em: https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Pol%C3%ADtica-Nacional-deExtens%C3%A3o-Universit%C3%A1ria-e-book.pdf. Acesso em 22 de outubro de 2023. RISSATO, D.; ARCOVERDE, M. A. M. .; ALVES, M. S. A assistência integral à saúde dos adolescentes privados de liberdade no Brasil: avanços e limites. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 11, p. e529101120030, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i11.20030. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20030. Acesso em 11 nov. 2023. UFVJM. Política de Extensão da UFVJM. Disponível em: http://www.ufvjm.edu.br/proexc/politicaextensao.html. Acesso em 22 de outubro de 2023.

O curso de medicina visa a formação de um médico com o perfil “generalista, humanista, crítico e reflexivo; capacitado a atuar, pautado em princípios éticos, no processo de saúde-doença em seus diferentes níveis de atenção, com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação à saúde, na perspectiva da integralidade da assistência, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotor da saúde integral do ser humano". As atividades de Educação em saúde desenvolvidas pelos discentes ao decorrer do projeto constituem um momento de aprendizagem dupla, tanto para os acadêmicos quanto para a população, visto que a execução destas atividades demanda a familiarização com diversas temáticas e necessidade da aprendizagem baseada nos problemas reais, estando intimamente relacionada com os objetivos do curso de Medicina da Faculdade de Medicina do Mucuri. O discente bolsista do projeto atuará em todas as etapas descritas no item metodologia. Terá participação direta na interação desde o levantamento bibliográfico, perpassando pelo planejamento e execução das atividades, até a construção de relatórios, sempre prezando pela interação entre o ensino, a pesquisa e a extensão que são os tripés universitários, de modo a cumprir 12 horas de atividades semanais. Os discentes voluntários deverão participar de uma reunião organizacional e uma atividade de educação em saúde por mês, além de colaboraram com a escrita de resumos e do artigo científico. O docente participará das atividades exercendo a função principal de supervisionar ações e orientar os discentes durante a organização/execução das atividades.

O Projeto surgiu a partir de uma demanda da instituição que procurou a universidade para oferecer 'palestras" sobre saúde no Centro Socioeducativo. Inicialmente a equipe do trabalho aqui proposto optou por realizar algumas ações na instituição a fim de conhecer a realidade e garantir a segurança da equipe assim como a eficiência das atividades. Em virtude da excelente recepção e do interesse apresentado pela instituição e pelos jovens e adolescentes a equipe optou por transformar as ações em um projeto com maior duração. O bolsista será fundamental para continuidade do projeto, visto que recebendo a bolsa o aluno dedicará mais horas semanais ao projeto o que possibilitará maior frequência e robustez ás de atividades na instituição. Todos os estudantes cadastrados estão como voluntários. Após a aprovação o coordenador do projeto selecionará o alunos bolsista que cumprirá as 12 horas semanais (aproximadamente 576 horas ao todo) de acordo com o edital Pibex para seleção do bolsista.