A “Escola Quilombo: Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola - Aquilombar no Jequitinhonha”, é fruto do diálogo entre servidores da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) junto à Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais N´Golo com fomento da SECADI/MEC, na intenção de contribuir com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, atendendo 110 professores de escolas quilombolas.

educação escolar quilombola; formação docente;

A presente proposta “Escola Quilombo: Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola - Aquilombar no Jequitinhonha”, é fruto do diálogo entre servidores da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) junto à Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais N´Golo, na intenção de contribuir com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica - DCNS de EEQ (BRASIL, 2012). A referida resolução estabelece princípios e fundamentos, dentre os quais destacamos: memória coletiva, marcos civilizatórios, práticas culturais, tecnologias e formas de produção do trabalho, acervos e repertórios orais, patrimônio cultural das comunidades e territorialidade. Dados do Censo Demográfico Quilombola de 2022 apontam que Minas Gerais figura como o terceiro estado do Brasil com maior população quilombola em termos absolutos, com 135.310 pessoas quilombolas, apresentando ainda um percentual de quilombolas residente no território, 0,66%, superior à média nacional. A Fundação Palmares indica a presença de 395 comunidades quilombolas certificadas e 486 reconhecidas no estado de Minas. Atualmente, de acordo com a Federação N´Golo, constam 37 escolas estaduais quilombolas em Minas Gerais, sob a jurisdição de 12 Secretarias Regionais de Ensino, distribuídas em 22 municípios. Além das escolas sedes, constam 12 segundos endereços com um total 6.480 estudantes matriculados/as. Apesar das legislações nacional e estadual (Resolução SEE nº 3.658/2017, que trata das diretrizes curriculares para educação escolar quilombola no estado, e da Portaria SEE nº 50, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta o reconhecimento de escolas quilombolas), ainda se faz urgente a discussão e a implementação da legislação nos municípios mineiros, dando ênfase ao desenvolvimento de práticas e ações educativas que vão ao encontro das realidades quilombolas em nossa região - o Vale do Jequitinhonha. A “Escola Quilombo: Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola - Aquilombar no Jequitinhonha” prevê uma carga horária total de 180 horas presenciais e em Pedagogia da Alternância, com espaços e tempos formativos chamados “Tempo Universidade” (TU) e “Tempo Quilombo” (TQ), onde a formação será desenvolvida pela práxis, na integração da Universidade com o pé no chão dos territórios-escolas quilombolas. Almejamos contribuir com a elaboração e implementação de Projetos Políticos Pedagógicos, de percursos formativos e curriculares, de ações educativas e produção de materiais didáticos nos territórios quilombolas, tendo por referência as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola (BRASIL, 2012) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais (BRASIL, 2005). Espera-se ao final do projeto: 1) realizar a formação continuada de 100 educadores/as de escolas quilombolas municipais e estaduais no Vale do Jequitinhonha e 10 mediadores; 2) atualizar e/ou redigir os Projetos Políticos Pedagógicos conforme as DCNS de EEQ; 3) promover práticas pedagógicas que potencializam a implementação das DCNS de EEQ; 4) produzir material didático que atenda às especificidades educacionais das comunidades quilombolas atendidas no Vale do Jequitinhonha.

Pesquisas desenvolvidas em comunidades quilombolas no Vale do Jequitinhonha (SOARES, 2012; SIMÕES, 2024; GONÇALVES, 2016; LEUCHTENBERGER, 2016; COSTA, 2017; SANTOS, 2018; SILVA, 2020; FERRAZ, 2023) demonstram o apagamento histórico e a luta por acesso a direitos básicos, como a demarcação de terras e a permanência dos quilombolas em seus territórios, o acesso à saúde e à educação. Revelam ainda que a identidade quilombola tem sido convocada na busca de garantir direitos, visibilidade e reconhecimento. Em consonância, Silva (2018), que desenvolveu sua dissertação junto à professoras quilombolas, observa que estas docentes lidam cotidianamente com enfrentamentos sócio raciais, políticos e territoriais, na defesa de seus direitos. ​​Nesse sentido, a noção de quilombos expressada por Nascimento (2006b) tem ressonância quando pensamos nas inúmeras formas de resistência que a população negra “manteve ou incorporou na luta árdua pela manutenção de sua identidade pessoal e histórica” (p.117). Eliane Cantarino O’Dwyer, há quase 30 anos atrás, afirmava que o termo quilombo vinha assumindo novos significados, não só para a literatura especializada, como também para grupos, indivíduos e organizações para designar a situação de segmentos negros em diferentes regiões e contextos do Brasil. O’Dwyer (1995, p. 2) destaca que o termo não se referia a grupos isolados ou de uma população homogênea, consistia “em grupos que desenvolveram práticas cotidianas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos e na consolidação de um território próprio”. O’Dwyer (2007) se referindo aos termos “quilombo” e “remanescente de quilombo” destaca que é importante, em qualquer referência ao passado, realizar a correspondência a sua forma atual de existência, que pode acontecer a partir de outros sistemas de relações que marcam seu lugar em um universo social determinado. O decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, define que são consideradas comunidades remanescentes de quilombos os grupos étnico-raciais que se auto reconhecem tendo trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e marcas da ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica vivenciada por esses grupos. Como dito, Minas Gerais é o terceiro estado com maior número de pessoas e comunidades quilombolas. Grande parte destes territórios encontram-se no norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, região de abrangência do curso que propomos. No estado da arte sobre Educação e Relações Étnico Raciais, quilombo é entendido como um fenômeno histórico e político que abarca as noções de diáspora africana, racismo, processos de resistência, cosmologias e territorialidades. Constata-se uma afirmativa recorrente na produção científica: a instituição escolar não colabora com a construção da identidade quilombola (MIRANDA, et al, 2018). Para além disso, observamos, em reuniões e conversas com lideranças e agentes do movimento quilombola local, no fazer pedagógico junto aos discentes de nossas licenciaturas - em que há uma presença significativa de quilombolas, a necessidade de promover a discussão de como criar ações educativas que levem em consideração o reconhecimento e a valorização dos saberes e fazeres quilombolas, abarcando a discussão sobre raça, território, identidade e direitos. Cabe, ainda, ressaltar, em acordo com as DCNs da EEQ, que são consideradas escolas quilombolas tanto aquelas que que estão nos territórios quilombolas, quanto aquelas que recebem os estudantes destes territórios, ainda que não estejam localizadas em terra de quilombos. Referência no campo de estudos da interculturalidade brasileira, Candau (2016) aponta que existem, nos sistemas educativos em nosso país, “experiências insurgentes” que abarcam outros paradigmas escolares relacionados à forma de organização curricular, aos espaços e tempos, ao trabalho docente, às relações com as famílias e comunidades. Salienta, ainda, as práticas coletivas “a partir de um conceito amplo e plural de sala de aula (...), mas essas experiências permanecem periféricas, não são adequadamente visibilizadas, nem fortemente apoiadas” (CANDAU, 2016, p. 807). A partir das experiências educativas, escolares e não escolares, concebidas nos territórios de atuação do curso, pretende-se colocar em evidência e potencializar experiências “insurgentes”, contribuindo para a implementação da DCNs da EEQ. No início de abril participamos, coletivo de docentes da UFVJM, de uma reunião junto à Coordenação Geral de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola (CGERQ), da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola (DIPERQ), da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC) que nos convidou à construção da Proposta deste curso de Aperfeiçoamento - Formação Continuada. Na sequência, estabelecemos contato com representantes de duas instituições federais mineiras, uma que está ofertando o curso de aperfeiçoamento atualmente e outra que está construindo sua proposta, a fim de trocarmos experiências e que não houvesse sobreposição de territórios atendidos. Verificamos que o Vale do Jequitinhonha ainda não foi contemplado e que há demanda pelo curso, especialmente no tocante à elaboração dos projetos político pedagógicos e organização curricular, conforme evidenciado por membros da Federação Quilombola de Minas Gerais N´Golo. Dados obtidos junto à Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, que atende 25 municípios e conta com 120 escolas estaduais e 345 escolas municipais, apontam apenas duas escolas quilombolas: uma no município de Minas Novas com 67 estudantes e outra em Capelinha com 80 estudantes. Em levantamento de escolas quilombolas da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, além das duas mencionadas, identificamos, na Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí 7 escolas quilombolas, sendo 3 em Berilo, 1 em Chapada do Norte, 1 em Francisco Badaró, 1 em Salinas e 1 em Virgem da Lapa. Apenas estas duas SREs apresentaram escolas quilombolas na Região do Vale do Jequitinhonha. Entretanto, os dados do EducaCenso de 2022 apontam, além de Chapada do Norte, mencionada anteriormente, mais 6 territórios com escolas quilombolas: Jequitinhonha, Jequitinhonha Cruzinha, Jequitinhonha Farranchos, Jequitinhonha Kapuxa, Jequitinhonha Moco, Jequitinhonha Mumbuca. Nascimento (2006) assinalava que a educação representa um elemento de pressão dos grupos subordinados em busca de melhores condições de vida e ascensão social. Tendo em consideração um passado patriarcal, colonial e escravagista que reverbera cotidianamente em nossa sociedade, os avanços educacionais são limitados e recentes à população negra, especialmente à população quilombola. Embora os dados estatísticos registrem uma diminuição frente às desigualdades educacionais, “a recíproca não foi idêntica quanto à população negra e mestiça” (NASCIMENTO, 2006, p. 105), conforme observamos no levantamento de dados relacionados à Educação Escolar Quilombola em nossa região de atuação. Na UFVJM temos um grupo de servidores que vem atuando nos campos do Ensino, da Pesquisa e da Extensão com a temática da Educação das Relações Étnico Raciais, da Educação Escolar Quilombola, da História da África, da Educação do Campo e com o Programa Encontro de Saberes, que oportuniza à Universidade a receber mestres e mestras de comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, para ministrarem aulas em nossa instituição. Em experiência anterior, durante a pandemia, em 2021, ofertamos um curso online denominado “Educação Escolar Quilombola e Soberania Alimentar”, com carga horária total de 60 horas e encontros síncronos semanais. Ademais, somos a universidade mineira com maior concentração de quilombos em sua área de abrangência e contamos, na presente data, com 122 estudantes quilombolas bolsistas. Dentro do contexto exposto é que propomos a “Escola Quilombo: Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola - Aquilombar no Jequitinhonha” que irá abranger os territórios quilombolas do Vale do Jequitinhonha.

Objetivo Geral: Promover a formação continuada de 110 educadores/as da rede pública de educação no Vale Jequitinhonha, Minas Gerais, que contribua para efetivação de uma Educação Escolar Quilombola (EEQ), dando ênfase à atualização e/ou redação dos Projetos Políticos Pedagógicos em acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Objetivos Específicos: 1) realizar a formação continuada de 100 educadores/as de escolas quilombolas municipais e estaduais do Vale do Jequitinhonha e 10 mediadores que também são educadores/as de escolas quilombolas; 2) contribuir com a atualização e/ou redação dos Projetos Políticos Pedagógicos conforme as DCNS de EEQ, evidenciando ações educativas que tratam do reconhecimento da identidade quilombola, valorizando saberes e fazeres; 3) promover práticas pedagógicas que potencializam a implementação das DCNS de EEQ, abarcando a discussão sobre raça, racismo, território, identidade e direitos quilombolas; 4) produzir material didático que atenda às especificidades educacionais das comunidades quilombolas atendidas no Vale do Jequitinhonha

- Contribuir para efetivação das DCNs da EEQ - Realizar a formação continuada de 100 educadores/as de escolas quilombolas municipais e estaduais do Vale do Jequitinhonha e 10 mediadores que também são educadores/as de escolas quilombolas.

O Curso “Escola Quilombo: Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Aquilombar no Jequitinhonha” adotará a Pedagogia da Alternância, em uma organização dialogada com o movimento e agentes quilombolas, em que os tempos e espaços formativos são organizados em Tempo Universidade, onde os estudantes vêm para a Universidade (TU) e o Tempo Quilombo (TQ), onde os estudantes permanecem em suas regiões e comunidades de origem, dando seguimento em seus estudos lá, e os formadores é que se deslocam para essas regiões, onde desenvolvem estudos e atividades relacionadas com as práticas educativas nos encontros do Tempo Quilombo. Dentro do Tempo Quilombo (TQ) estão incluídas atividades a serem desenvolvidas nas escolas quilombolas. Outro princípio organizativo diz respeito à questão da interculturalidade, compreendida como uma prática social, política e epistêmica que “questiona e modifica a colonialidade do poder, enquanto, ao mesmo tempo, torna visível a diferença colonial” (Walsh, 2019, 27). Neste caminho, a proposta ora apresentada - e a ser desenvolvida - reafirmamos, é fruto do diálogo entre universidade e agentes quilombolas, que compõem a equipe do curso, agregando e buscando deixar em evidência saberes “outros” historicamente silenciados e apagados, buscando contribuir com a redação e/ou atualização dos Projetos Político Pedagógicos orientados pelas seguintes questões: o que é ser quilombola? Que território é este? Que escola temos? Que escola queremos? Quais saberes se entrecruzam na relação escola-território quilombola? Como construir a escola quilombola que queremos em acordo com a realidade e os sujeitos do território? Dentro deste contexto, a presença de mestres e mestras quilombolas dos territórios se faz imprescindível ao longo do processo formativo. Destacamos, assim, a presença das maestrias no Vale do Jequitinhonha, que estiveram conosco no Encontro de Saberes, com os quais pretendemos dialogar ao longo dos percursos formativos. Em Berilo, André Cândido Teixeira - o Mestre Andrezinho, que é músico, artesão, escritor, poeta e pintor; quilombola da comunidade Vai-Lavando. No município de Coronel Murta, Maria das Graças Martins Sousa, do quilombo Mutuca de Cima, é educadora, jogadora de verso, benzedeira, raizeira, ajudante de parto, guardiã da medicina tradicional em sua comunidade. No território de Minas Novas, temos a presença do mestre tamborzeiro Mestre Antônio Bastião, raizeiro, também guardião da natureza, da comunidade quilombola de São Benedito do Capivari. Em Francisco Badaró, temos a presença de Mestra Mila, Maria Emília Alves da Silva, do quilombo Tocoiós de Minas, guardiã da arte e da cultura do algodão, agricultora agroecológica, liderança comunitária e mobilizadora social. As atividades serão desenvolvidas em nove meses, incluindo planejamento da equipe, articulação com Federação N´Golo e maestrias quilombolas da região, desenvolvimento do curso e prestação de contas. Os ciclos temáticos têm uma lógica circular, onde os conceitos vão e voltam todo tempo, aprofundando em formato espiral, em torno de 3 temáticas: Identidade, Território e Escola Quilombola. O curso terá carga horária total de 180 horas, divididos em 5 ciclos temáticos, com Tempo Universidade e Tempo Quilombo: Ciclo Temático I: O que é ser quilombola? Ciclo Temático II: Que território é este? Ciclo Temático III: Que escola quilombola é esta? Ciclo Temático IV: Como construir a escola quilombola que queremos em nosso território? Ciclo Temático V: Compartilhando saberes: experiências insurgentes

BRASIL. Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68 do ato das disposições constitucionais transitórias, Brasília, 20 de novembro de 2003. BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC/SECAD, 2005. ______. Ministério da Educação e Cultura. Plano Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC/SECAD, 2009. ______. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº 16, de 05 de junho de 2012. Descreve as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Brasília, DF, 2012a. ______. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 08, de 20 de novembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Brasília, DF, 2012b. CANDAU, Vera Maria Ferrão. Cotidiano escolar e práticas interculturais. Cadernos de Pesquisa. V. 46. N. 161. P. 802-820. Jul/Set. 2016. COSTA, Tiago Geisler Moreira. A comunidade de Queimadas frente à expansão minerária no Alto Jequitinhonha: a defesa de um território. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais). Universidade de Brasília. Brasília. 2017. ESCOBAR, Arturo. Territorios de diferencia: la ontologia política de los “derechos al territorio”. Desenvolvimento e Meio Ambiente. v. 35. Dezembro de 2015. p. 89-100. FERRAZ, Janaíne dos Anjos. A educação escolar quilombola e histórias “outras” no currículo de História da UFVJM. Trabalho de Conclusão de Curso. Graduação em Licenciatura em História. Faculdade Interdisciplinar em Humanidades. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. 2023. FREIRE, Paulo e NOGUEIRA, Adriano. Que Fazer, teoria e prática em educação popular – Petrópolis: Ed. Vozes, 1989. FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação? 7ª ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1983. GONÇALVES, Waldicleide de França Santos. Comunidades quilombolas na Constituição Federal de 1988: desafios na construção de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais “multiculturais” - um estudo de caso em Serro/MG. Dissertação (Mestrado Profissional Interdisciplinar em Ciências Humanas). Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Diamantina. 2016. LEUCHTENBERGER, Ramoci. Representações sociais de mulheres quilombolas sobre gestação, parto e puerpério e suas práticas de cuidado em saúde reprodutiva. Dissertação (Mestrado Profissional em Sáude, Sociedade e Ambiente. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Diamantina. 2016. MIRANDA, Shirley; ZEFERINO, Jaqueline; PRAXEDES, Vanda; GONÇALVES, Carmem; SILVA; SILVA DE OLIVEIRA, Paula. Quilombos e Educação. In: SILVA, Paulo Vinicius; RÉGIS, Kátia, MIRANDA, Shirley (Orgs.) Educação das Relações Étnico Raciais: o estado da arte. Curitiba: NEAB-UFPR e ABPN, 2018. p. 473-536. NASCIMENTO, Beatriz. O conceito de quilombo e o conceito de resistência cultural negra. In: RATTS, Alex (Org). Eu sou atlântica: sobre a trajetória de vida de Beatriz Nascimento. São Paulo: Imprensa Oficial; Instituto Kuanza. 2006b. p.117-125. NASCIMENTO, Beatriz. Negro e racismo. Revista de Cultura Vozes. n.68, v.7. p.65-68. Petrópolis, 1974. O’DWYER, Eliane Cantarino. Terra de quilombos. Associação Brasileira de Antropologia. Rio de Janeiro, julho de 1995. O’DWYER, Eliane Cantarino. Terras de quilombo: identidade étnica e os caminhos do reconhecimento. In: Tomo, São Cristóvão, SE, n. 11, jul-dez. de 2007. SANTOS, Suelen Alves dos. Vozes em disputa: a educação escolar a partir da atuação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Social das Comunidades Quilombolas de Serro/MG. Dissertação (Mestrado em Educação). Faculdade de Educação. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2018. SILVA, Jairza Fernandes Rocha da. Deslocamentos identitários de gênero e raça de professoras negras na Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais. Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de Pós Graduação em Educação. Faculdade de Educação. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 2018 SILVA, Paula Cristina. “Aqui é tudo uma família só”: maternidade e práticas culturais de um grupo de mulheres em uma comunidade quilombola no Alto Jequitinhonha. Tese (Doutorado em Educação). Faculdade de Educação. Universidade Federal de Minas Gerais. 2020. SIMÕES, Everton Machado. África banta na região de Diamantina: uma proposta de análise etimológica. Dissertação (Mestrado em Semiótica e Linguística Geral). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo. São Paulo. 2014. SOARES, Patricia Barros. Usos sociais da leitura e da escrita em uma comunidade quilombola – Alto Jequitinhonha/MG. Belo Horizonte, 2013. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Educação. 2012. WALSH, Catherine. Interculturalidade e decolonialidade do poder: um pensamento e posicionamento "outro" a partir da diferença colonial. In: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). V. 05, N. 1, Jan.-Jul., 2019. p. 6-38.

A diretriz Interação Dialógica presente na Política Nacional de Extensão, trata da produção de conhecimento junto à sociedade, de forma a contribuir para a superação da desigualdade e da exclusão social, em busca de uma sociedade mais justa, ética e democrática. Nessa direção, a presente ação é construída em diálogo com agentes e movimento quilombola de Minas Gerais, Federação Quilombola N´Golo.

Compreendendo a formação de educadores/as quilombolas como um campo de formação específico e complexo, a interdisciplinaridade é o eixo orientador do diálogo entre os saberes oriundos destas áreas. Ainterdisciplinaridade se dá por meio da formação e experiência da equipe de trabalho, que inclui egressas quilombolas da UFVJM, e profissionais das seguintes áreas: Licenciatura em Educação do Campo, Pedagogia, História, Química, Maestrias do Vale do Jequitinhonha, bem como da organização da proposta formativa que atravessa três grandes temáticas: Identidade, Território e Escola Quilombola. Concebendo os sujeitos da Educação Escolar Quilombola como sujeitos de direitos, buscamos na presente proposta de formação de educadores/as atender, por um lado, a vocação deste espaço de natureza interdisciplinar, e impulsionando, por outro, a transversalidade dos saberes próprios à formação docente. A interprofissionalidade é incentivada e garantida pela interlocução entre quilombolas, estudantes, técnicos e docentes da Universidade.

O projeto envolve atividades na interface ensino-pesquisa-extensão, visto que está sendo elaborado e desenvolvido com base na experiência da equipe que vem atuando nos campos do Ensino, da Pesquisa e da Extensão com a temática da Educação das Relações Étnico Raciais, da Educação Escolar Quilombola, da História da África, da Educação do Campo e com o Programa Encontro de Saberes, que oportuniza à Universidade a receber mestres e mestras de comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, para ministrarem aulas em nossa instituição.

Seguindo a perspectiva dialógica Freiriana, os discentes que atuarão no curso irão participar do acompanhamento e da formação do curso Escola Quilombo: Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola- Aquilombar no Jequitinhonha. Participarão dos processos formativos do curso e se formarão para uma docência diferenciada voltada para as especificidades da Educação Escolar Quilombola e Educação Antirracista.

Dados do Censo Demográfico Quilombola de 2022 apontam que Minas Gerais figura como o terceiro estado do Brasil com maior população quilombola em termos absolutos, com 135.310 pessoas quilombolas, apresentando ainda um percentual de quilombolas residente no território, 0,66%, superior à média nacional. A Fundação Palmares indica a presença de 395 comunidades quilombolas certificadas e 486 reconhecidas no estado de Minas. Atualmente, de acordo com a Federação N´Golo, constam 37 escolas estaduais quilombolas em Minas Gerais, sob a jurisdição de 12 Secretarias Regionais de Ensino, distribuídas em 22 municípios. Além das escolas sedes, constam 12 segundos endereços com um total 6.480 estudantes matriculados/as. Apesar das legislações nacional e estadual (Resolução SEE nº 3.658/2017, que trata das diretrizes curriculares para educação escolar quilombola no estado, e da Portaria SEE nº 50, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta o reconhecimento de escolas quilombolas), ainda se faz urgente a discussão e a implementação da legislação nos municípios mineiros, dando ênfase ao desenvolvimento de práticas e ações educativas que vão ao encontro das realidades quilombolas em nossa região - o Vale do Jequitinhonha.

Será criado um instagram para a divulgação das ações do projeto.