O projeto Planos da Mata vem atuar na construção dos Planos Municipais de Conservação e Restauração da Mata Atlântica nos municípios de Ladainha (MG), Poté (MG) e Mucuri (BA) e na revisão do PMMA em Teófilo Otoni (MG). Esses planos são construídos de forma participativa, onde a população, órgão públicos e entidades participam em conjunto no diagnósticos das problemáticas ligadas à mata atlântica e na delimitação de ações e áreas prioritárias para conservação e recuperação do bioma Mata Atlântica

Mata Atlântica, Bacia rio Mucuri, Planos Municipais

Devido sua importância e grau de ameaça, a Mata Atlântica foi protegida por lei específica, a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto 6660/2008), que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa. O art. 38 da referida lei instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), abrindo a possibilidade de os municípios, cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, através de definição de áreas e ações prioritárias. Os PMMAs buscam retratar a realidade de cada município, sendo uma oportunidade para orientar as ações públicas e privadas, bem como para a atuação de entidades acadêmicas, de pesquisa e das organizações da sociedade, empenhadas em promover a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e da biodiversidade existentes na Mata Atlântica. O PMMA tem mostrado ser uma grande oportunidade também para o fortalecimento da gestão ambiental municipal, fortalecendo tanto o órgão municipal do meio ambiente como também o Conselho Municipal de Meio Ambiente. O processo de construção do Plano Municipal da Mata Atlântica é realizado de forma participativa com membros da sociedade civil, órgãos de todas as esferas (municipais, estaduais e federais) e empresas atuantes na região. Os levantamentos de dados são realizados por duas linhas: oficinas participativas com representantes locais da sociedade, entidades, associações, órgãos públicos, sindicatos, dentre outros e por meio de sistemas de geoprocessamento de dados. Com isso, o plano consegue apresentar informações e ações sobre a realidade local de cada município. Para que o plano seja validado é necessária a aprovação pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Esse projeto possui sua atuação em áreas do bioma mata atlântica. Corrêa (2015) informa que a vegetação original da bacia do rio Mucuri é composta majoritariamente por florestas estacionais, sendo que a porção leste encontrava-se coberta pela floresta ombrófila densa, ou seja mata atlântica ou também conhecida como floresta atlântica. Em toda região do Vale do Mucuri, consequentemente na região da APA do Alto do Mucuri, as áreas de matas existentes são poucas e estão, em sua maioria, restritas a lacunas entre pastagens, rodovias, cultivos e áreas urbanas, devido à alta degradação consequente do seu uso intenso ao longo dos séculos. A vegetação original encontra-se, atualmente, bastante descaracterizada (FELIPPE et al, 2009 e BRASIL, 2016). A construção do Plano Municipal da Mata Atlântica em Ladainha e Poté e a revisão em Teófilo Otoni é justificada pela localização deles na bacia. Estão localizados na parte alta da bacia e possuem grande importância na manutenção e produção de águas na bacia hidrográfica, pois são consideradas áreas de recarga. Auxiliando no abastecimento das principais nascentes da bacia: o rio Mucuri é formado pela junção dos rios Mucuri do Sul e Mucuri do Norte. O primeiro nasce no município de Malacacheta, a uma altitude de 720 m; o segundo nasce no município de Ladainha, a uma altitude de 750 m (MPRTSM, 2010). Por isso, No município de Mucuri, além da preservação e recuperação das áreas de recarga, nota-se a necessidade de recuperação de áreas pertencentes à mata atlântica em locais mais específicos e sensíveis, como áreas de restinga, mangues e falésias, que apresentam grande importância para o equilíbrio ecossistêmico e sobrevivências de comunidades tradicionais. Além disso, os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) foram introduzidos pela Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, e regulamentados pelo Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que estabeleceu seu conteúdo mínimo. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou ações de apoio e de orientação para a elaboração e implementação dos PMMA em 2009. Atualmente, o PMMA é obrigatório em todos os municípios inseridos totalmente ou parcialmente na área do bioma mata atlântica. Após construído e aprovado, o plano é uma ferramenta de gestão, arrecadação e direcionamento de recursos e ações por parte do município (GARCIA, 2017).

Objetivo Geral: Construir de forma participativa Planos Municipais da Mata Atlântica que auxiliem a conservar remanescentes de Mata Atlântica, aumentar a Mata Atlântica através de recuperação e diminuir pressões aos remanescentes (incluindo mudança do clima) na bacia hidrográfica do rio Mucuri. Objetivos Específicos: - Realizar oficinas participativas no município de Ladainha (MG) com representantes de conselhos, associações, órgãos públicos e sociedade civil, bem como fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente para aprovação e acompanhamento do Plano Municipal da Mata Atlântica; - Realizar oficinas participativas no município de Poté (MG) com representantes de conselhos, associações, órgãos públicos e sociedade civil, bem como fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente para aprovação e acompanhamento do Plano Municipal da Mata Atlântica; - Realizar oficinas participativas no município de Mucuri (BA) com representantes de conselhos, associações, órgãos públicos e sociedade civil, bem como fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente para aprovação e acompanhamento do Plano Municipal da Mata Atlântica; - Realizar oficinas participativas no município de Teófilo Otoni (MG) com representantes de conselhos, associações, órgãos públicos e sociedade civil, bem como fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente para aprovação e acompanhamento do Plano Municipal da Mata Atlântica;

Meta 1: Construir mapa de atores em todos os municípios. Período de execução: 1° ao 7° mês. Atividade: Realizar levantamento de possíveis atores com o CMDRS e fazer o contato via telefone, WhatsApp e/ou ofício. Meta 2: Oficinas de diagnóstico em todos os municípios. Período de execução: 1° ao 3° mês. Atividade: Realizar oficinas em várias comunidades do município para levantar as problemáticas existentes vinculadas ao bioma Mata Atlântica. Meta 3: Oficinas de planejamento em todos os municípios. Período de execução: 3° ao 5° mês. Atividade: Realizar oficinas onde a população possa apresentar possíveis ações para as problemáticas apresentadas. Meta 4: Revisão e Aprovação do Plano Municipal da Mata Atlântica. Período de execução: 5° ao 7° mês. Atividade: Oficina participativa para apresentação do plano, onde a população poderá opinar e propor melhorias nas ações e áreas prioritárias apresentadas. Por fim, aprovação do PMMA pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O Plano Municipal da Mata Atlântica será organizado e construído nos município de Ladainha (MG), Poté (MG) e Mucuri (BA), no município de Teófilo Otoni (MG) ocorrerá o processo de revisão do plano já existente. O processo de construção do PMMA perpassa por várias etapas, metodologias e ações, todas essas são direcionadas e propostas pelo Roteiro para a elaboração e implementação dos planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica (Brasil, 2017). A Etapa I refere-se à preparação e organização do processo de elaboração e implementação do Plano, dentro dessa etapa estão os seguintes passos: - Definição e construção do grupo de trabalho do PMMA; - Análise e direcionamento para a orientação estratégica prévia (utilizando as ferramentas: muro das lamentações e visões de futuro); - Sensibilização e mobilização dos atores; - Construção do programa de trabalho; A Etapa II, etapa de elaboração do PMMA pode assim ser dividida em duas sub-etapas, a do diagnóstico, e a de planejamento que inclui a priorização de áreas e ações: - Realização de oficinas participativas em várias comunidades do município para levantamento de questões ligadas à mata atlântica como vetores de desmatamentos, capacidade de gestão e a existência de planos e programas municipais; - Aplicação online de consulta pública de percepção ambiental e consulta pública de lente climática para levantamento de dados de mais integrantes das sociedade; - Levantamento os remanescentes de mata atlântica existentes no município por meio de mapas; - Sistematização do diagnóstico e dados levantados (por meio de análise SWOT); - Definição dos objetivos específicos do plano, bem como áreas e ações prioritárias por meio de oficinas participativas; A Etapa III consiste na aprovação do Plano Municipal da Mata Atlântica pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente; A Etapa IV prevê a implementação do PMMA no município: - Acompanhamento das ações previstas no plano; - Avaliação e monitoramento das ações;

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Roteiro para a elaboração e implementação dos planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica. Secretaria de Biodiversidade. — Brasília, DF: MMA, 2017 BRASIL. Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Alto do Mucuri. Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 2016 CORRÊA, Luís Ricardo de Souza. Diagnóstico da qualidade da água na bacia hidrográfica do Rio Mucuri. Teófilo Otoni: UFVJM, 2016. 105 f.; il. FELIPPE, M. F.; NUNES, M. A.; BUENO, J. Desmatamento da bacia do Mucuri em Minas Gerais: causas históricas e processos recentes. In WILDHAGEN, C. D. (Org.). Reflexões e experiências para a sustentabilidade do desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais. Belo Horizonte: IDENE, 2009, pp. 251-270 GARCIA, Estela Maria Boscov. Plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica de Teófilo Otoni. Teófilo Otoni: UFVJM, 2017. 217 p.; il. MOVIMENTO PRÓ RIO TODOS OS SANTOS E MUCURI- MPRTSM. Expedição Mucuri. Belo Horizonte, 2010, p. 416.

O uso de metodologias participativas e ativas permitem às pessoas participarem ativamente expressando seu potencial criativo, exercitando o diálogo entre os seus pares nos espaços de construção coletiva de conhecimento. Por meio das oficinas participativas, a comunidade apresenta as necessidades de cada localidade, havendo uma troca de experiências entre a comunidade acadêmica e a sociedade.

Por ser interdisciplinar, o projeto conta com a participação de atores de vários setores da sociedade, no grupo de trabalho de cada município, visto que quando se discute o bioma Mata Atlântica aspectos como saúde, atividades produtivas, economia, meio ambiente, saneamento e gestão local e pública estão envolvidos.

A indissociabilidade do Ensino, Pesquisa e Extensão se dá por meio do processo da construção coletiva dos PMMAs. Há a necessidade de levantamentos técnicos e metodológicos adquiridos pelos estudantes por meio das lições teóricas em sala de aula, a pesquisa é desenvolvida na análise e sistematização dos dados obtidos em oficinas e levantamentos, por fim, todo o processo de oficinas participativas, contato com as comunidades rurais, com prefeituras e instituições presentes nos grupos de trabalho caracteriza a extensão. Considerando a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, a contribuição deste projeto na formação dos estudantes envolvidos é inegável, tanto no aspecto social quanto acadêmico dos mesmos. Em termos de formação social, eles terão oportunidade de interagir com sujeitos dos municípios da região, possibilitando o desenvolvimento da reflexividade a respeito deste ambiente social, permitindo pensá-lo mediante exame crítico e autocrítico. Do ponto de vista acadêmico, por ser um projeto interdisciplinar, o mesmo possibilitará aos estudantes o contato com conhecimentos das Ciências Sociais, Humanas e Exatas, esta vivência de campo permitirá aos estudantes interagir os conhecimentos adquiridos em “sala de aula” com os adquiridos “no campo”. A amplitude de áreas do conhecimento e demandas que surgirão também possibilitaram o desenvolvimento de novas pesquisas. Terão, também, a oportunidade de realizarem Trabalho de Conclusão de Curso sobre algum tema que tenha relação com este projeto.

Esse projeto conta com a participação de estudantes dos cursos de Bacharelado em Ciência e Tecnologia, Engenharia Hídrica, Administração, Mestrado em Tecnologia, Ambiente e Sociedade e Doutorado em Química. A interdisciplinaridade da equipe já gera um crescimento como estudante e profissional pelo trabalho em equipe e diferentes visões sobre um mesmo projeto. Além disso, o processo de construção coletiva com os grupos de trabalhos possibilitam uma vivência com profissionais ativos no mercado de trabalho e uma troca de experiências com os membros das comunidades rurais atuantes na construção dos Planos.

Os impactos de transformação social podem ser mensurados além da construção do plano, nas rodas de discussão e troca de experiências que ocorrem no momento das oficinas participativas. Onde são discutidos as necessidades de cada comunidade, juntamente com gestores públicos, sindicatos e conselhos, a partir disso tem-se o fomento de políticas públicas e cobrança de demandas locais com possíveis melhorias para a qualidade de vida daquela comunidade. Além disso, o PMMA é uma ferramenta de gestão e cobrança da população para com a gestão local, órgãos e entidades atuantes para execução das ações prioritárias.

A divulgação do projeto acontecerá por meio das redes sociais: WhatsApp, Facebook, Instagram e YouTube. Além de convites e oficios enviados por e-mail para os membros dos grupos de trabalho. Nas comunidades rurais, cartazes impressos são fixados em locais estratégicos, como igrejas, postos de saúde e sedes de associações.

Redes sociais dos parceiros: GEPAF, CBH Mucuri e Pró Rios